Os sessenta anos da Declaração Universal: atravessando um mar de contradições / Sesenta años después de la Declaración Universal: navegando las contradicciones / Sixty years after the Universal Declaration: navigating the contradictions

Pinheiro ressalta alguns dos pontos principais no desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos no últimos 60 anos, a partir de sua experiência de trabalho tanto no Sistema Interamericano quanto no Sistema das ONU de Direitos Humanos.

Taking his work experience in the UN and in the Inter-American System of Human Rights into account, Pinheiro highlights some of the main achievements and challenges in the development of International Human Rights Law in the last 60 years.

A partir de su experiencia en el Sistema Interamericano y en el Sistema ONU de protección de los derechos humanos, Pinheiro destaca los aspectos principales del desarrollo del derecho internacional de los derechos humanos durante los últimos 60 años.

Direitos da criança: violência contra crianças

Versão em português de relatório realizado para as Nações Unidas (ONU) pelo especialista independente Paulo Sérgio Pinheiro, sobre violência contra crianças. Apresenta uma visão global sobre o tema e propõe recomendações para ação e prevenção do problema. Enfoca a violência doméstica em ambientes educacionais, no trabalho e na comunidade. Documento disponibilizado em formato PDF.

Säo Paulo sem medo: um diagnóstico da violência urbana

Aborda a violência como resultante de múltiplas causas e, para explicá-la, cada ciência pode contribuir com uma parte, visando a compor o "quebra-cabeça" do cenário onde ela se origina e desenvolve

Direitos humanos no século XXI / Human right in XXI century

Discorre sobre direitos Humanos. Questöes como condiçöes sociais, emprego, exclusäo social, violência, discriminaçäo, desenvolvimento, cidadania e formulaçäo de políticas, säo discutidas. (NMPM)

Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas / National Human Rights Program: first year evaluation and perspectives

O artigo apresenta duas teses sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O programa conribuiu para o fortalecimento de uma nova concepção de direitos humanos no Brasil, como um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, universais e indissociáves, incorporads não apenas em constituições e leis nacionais mas também em instrumentos internacionais ratificados pelo Congresso Nacional. Ainda que não seja possível medir o grau de aumento do respeito aos direitos humanos, há desde o lançamento do Programa uma diminuição da tolerância com relação à impunidade e às violações de direitos humanos no Brasil. O artigo analisa o processo de implementação do Programa entre maio de 1996 e maio de 1997, focalizando os dilemas e as perspectivas desse processo.

This article presents two thesis about the National Acion Program for Human Rights in Brasil. The Program strenghened a new conception of human rights in Brazil, as a set of universal and indissociable civil, political, economic, social and cultural rights, which are embodied not only in national constitutions and laws but also in international instruments ratified by the National Congress. It is not possible to measure the increase in the respect for human rights, but there has been a reduction in the degree of tolerance regarding the problems of impunity and human rights violations in Brazil since the announcement of the Program. The article analyses the implementation of the Program from May 1996 to May 1997, focusing on the dilemmas and perspectives of the implementation process.

Violência contra crianças e adolescentes, violência social e Estado de Direito / Violence against children and adolescents, social violence and the State

Analisa o cenário e os acontecimentos, após os 21 anos de regime autoritário, com relação aos canais de participação e representação ao elenco de direitos, à abertura da comunicação entre a sociedade civil e Estado e ao reconhecimento das liberdades públicas e civis. Apesar desses avanços a pobreza e a desigualdade adquiriram maior visibilidade e as graves violações aos direitos humanos persistiram. No terreno do direito da criança e do adolescente, a violação se torna mais aguda, pois a conjuntura sócio-econômica aprofunda as desigualdades regionais e sociais. A despeito da ação do poder público, através de suas agências de proteção tutela e assistência à criança e ao adolescente, esta tem se revelado impotente para alcançar resultados que tranquilizem a opinião pública. As várias razões que concorrem para este quadro são apontadas, enfatizando que um dos resultados mais flagrantes dessa situação sócio-econômica é a falta de esperança diante da crise estrutural e comportamental existente (AMSB)